A
Previdência Social no Brasil começa em reduzida área profissional no governo do
Presidente Artur Bernardes, na década de 1920, e foi se desenvolvendo até no
final do governo de Getúlio Vargas, com algumas características mais clara, na
década de 1940.
As
principais atividades dessa matéria vão se localizar dentro do Ministério do
Trabalho e depois se multiplicam nos Institutos de Previdência, que eram órgãos
isolados que cuidavam separadamente de setores diversificados, conforme as
atividades profissionais.
Havia
por exemplo, uma previdência para os bancários, outra para servidores públicos,
outra para os comerciários e demais previdências para diversas categorias
profissionais existentes.
Por
volta da década de 1960, todos os setores foram unificados e ficaram sobre o
comando de uma organização nacional, o INSS.
Hoje,
o plano de Previdência Social não tem um objetivo, com relação os setores
especializados e isolados das áreas profissionais.
Se
por um lado, a unificação dos antigos institutos representa uma tentativa de
estabelecer providências similares e condições igualitárias nesta área e outros
aspectos positivos, por outro lado, a Previdência Social quando iguala o
tratamento de setores diferenciados, não considerando os aspectos específicos
ou profissionais e regionais, gera uma situação complexa e cheia de
dificuldades.
Levando
em conta, os contingentes humanos, abrangidos e administrados pela Previdência
Social, na sua atuação, esse órgão nacional perdeu os aspectos e
características singulares dos antigos Institutos Previdenciários, que levavam
em conta as circunstâncias diferenciadas dos diversos setores profissionais. E
assim, caímos em uma tentativa, as vezes exorbitante, de tratar de maneira
igualitária, diversos agregados diferenciados.
Dessa
maneira, é compreensível esclarecer que, quando o governo Federal cogita fixar
plano de previdência diferenciado entre as áreas federais, estaduais e
municipais busca uma situação nova. Assim, a administração previdenciária
estará na realidade se inspirando no passado, porém, não levando em conta que
as singularidades não eram territoriais, mas, sim, de ordem profissional.
Nos
dias atuais, verificamos complexos problemas no Sistema Previdenciário
Brasileiro. Portanto, o atual governo, necessita de esforço em suas atividades,
para vencer os obstáculos decorrentes de mudanças, que não prosperaram e ainda
há necessidade de encontrar e propor novos caminhos, com um sistema unificado,
com situações jurídicas já consolidadas, embora mal situadas, como observamos,
diante das duras questões financeiras sofridas neste momento em nosso País.
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