Estamos assistindo, um momento significativo da política nacional. A Câmara dos Deputados colocou em discussão o pedido do Procurador Geral da República para processar o Presidente Michel Temer.
A nossa posição é favorável ao Presidente Temer, pela seguinte razão; a questão precisa ser enfrentada de maneira jurídica e não exclusivamente de maneira política, o que mostra a inconsistência da denúncia.
O assunto gerou emoções políticas no país inteiro, a população foi agitada pelos meios de comunicação, que veicularam matérias de maneira constante contra o Presidente Temer. Neste caso, não há um esclarecimento sobre a matéria, mas estudando bem o processo, com uma análise jurídica, não só avaliando a peça acusatória do Procurador Geral da República, mas a acusação na íntegra é possível verificar que contém falhas de ordem legal.
Na realidade o assunto tem desdobramentos em três momentos significativos indicados pelo próprio Procurador Geral da República.
Primeiro, o encontro de Michel Temer com Joesley Batista, empresário da JBS, que agindo de forma traiçoeira para comprometer o Presidente, gravou a conversa com o objetivo de desmoralizar o Presidente, através da gravação em áudio ilegal.
Na análise do áudio apresentado, o perito Ricardo Molina afirmou que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista é “imprestável para fins judiciais"; e o perito afirmou também que o áudio contém dezenas de pontos de descontinuidades técnicas, pontos com ruídos, com mascaramentos e 70 pontos de obscuridade. Além, dessa avaliação de Molina, outros órgãos como o Instituto Nacional de Criminalística (INC) também colocaram em dúvida o áudio.
E depois Joesley Batista profere delação ao Ministério Público em curto prazo, o que é estranho, acusando o Presidente da República de agir desonestamente.
Essa primeira questão, no nosso entender, não tem procedência, porque a própria Lei que regulamenta as delações judiciais, diz que a mesma não pode servir como base para abertura de processo, pois para o andamento da ação são necessários outros elementos, além da delação. Assim é pretexto fraco, quase nulo, essa acusação de Joesley.
Outra denúncia, é que o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB- PR) recebeu uma mala com R$ 500 mil de propina da JBS para levar ao Presidente da República. Mas, isso não foi comprovado, não houve prova, que essa mala foi entregue ao presidente Michel Temer.
E finalmente é curioso que o parecer do Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) terminou seu parecer sendo contra Michel Temer, mas afirmou que o processo é cheio de dúvidas. Ele disse que apoiava a admissibilidade do processo, mas considerava que o presidente de fato estava sob uma acusação duvidosa.
Com isso o relator não afirma peremptoriamente que Michel Temer merecia ser acusado e condenado. E assim, o relator assume uma postura curiosa, pois sustenta que, no caso de dúvida, a solução deveria ser “pró- sociedade” e não “pró-réu”, isto de acordo com princípios democráticos existentes desde a Revolução Francesa. O deputado Sérgio Zveiter posicionou-se com uma tese nova de fundo socialista, que defende “pró-sociedade”, em caso de dúvida, o que contraria a tradição jurídica.
Observamos que, nos últimos dias, começou no País inteiro, impulsionada pelos veículos de comunicação, uma campanha muito forte contra o presidente Temer e a opinião pública está sendo manipulada com informações falsas.
As inúmeras falhas da acusação contra o presidente Michel Temer foram analisadas. E na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os deputados votaram contra a admissibilidade da denúncia. O resultado foi favorável ao presidente que obteve o apoio de 40 votos a favor contra a continuidade do processo e 25 contrários ao Presidente.
Essa vitória mostra que os parlamentares foram sensatos, pois uma investigação contra o Presidente da República necessita ser desenvolvida através de providências bem claras, sérias, pois as atribuições do cargo devem ser consideradas, sendo o presidente aquele que dirige a nação e merece todo o nosso respeito.
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