A situação política nacional continua incerta, na votação em plenário, os parlamentares recusaram a proposta de transição do sistema proporcional para o “Distritão”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 recebeu 238 votos contrários à alteração e 205 foram favoráveis ao Distritão. A matéria foi derrubada em primeiro turno, pois não atingiu o mínimo de 308 votos para sua aprovação.
Esse resultado significa que a reforma básica, a qual se pretendia realizar, não vai acontecer nas eleições de 2018.
E na prática continua em vigor o sistema, que tem como base o chamado coeficiente partidário, nas eleições proporcionais.
Já a proposta de Emenda à Constituição 282/16, que proíbe as coligações partidárias foi aprovada em segundo turno sem os destaques.
Os destaques serão votados no dia 26, próxima terça-feira. Se aprovada, a matéria segue para votação no Senado Federal.
A PEC 282/16 proibiu as coligações, a partir de 2020, nas eleições de vereadores e em 2022, nas eleições de deputados.
O texto aprovado estabelece também regras para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Observamos, na realidade, que as votações estão fugindo da necessidade nacional e, sobretudo das tendências maiores das lideranças do país, que de fato, precisam de mudanças mais profundas e significativas.
No nosso entender, o país caminha para as eleições, no próximo ano, com pequenas alterações.
O sistema que continuará vigorando será semelhante com o modelo das eleições anteriores.
E dessa maneira, o Congresso não deu a contribuição que se esperava para melhorar o processo eleitoral, ao contrário, manteve todas as deficiências já existentes, o que traz atraso para a nossa evolução política.
Hoje, as lideranças partidárias não possuem a eficiência e o prestígio do passado. Daí nasce à crise geral e uma nova tendência começa a surgir em favor do Parlamentarismo.
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