quinta-feira, 4 de abril de 2019

Episódios atuais da Política


Há fatos que não podem ser despercebidos e ignorados em poucas horas e dias, pela gravidade em que se revestem.

A prisão do ex-presidente Michel Temer e a maneira como foi feita constitui um espetáculo que envergonha essa fase política que vivemos sob o domínio de violências da Polícia Federal protegida por órgãos judiciais. Tal fato precisa ser reiterado pela análise política.

Em fase da Constituição e de leis existentes a prisão de Temer decretada por juiz do Rio de Janeiro, fere diversos artigos da Carta Magna.

A continuar essas práticas nocivas, em que juízes querem aparecer teatralmente, existe no País um ambiente de insegurança e desrespeito às garantias individuais. Ainda bem que prevaleceu o recurso do habeas corpus perante membro do Tribunal Federal anulando o triste espetáculo do juiz de primeira instância que passou para a opinião pública em busca de publicidade.

Infelizmente hoje, no Brasil, os conflitos entre os Poderes, as críticas ao judiciário, inclusive ao STF, provocam uma repulsa generalizada a estas situações por parte da opinião pública e entre líderes de todos os setores mais respeitáveis da sociedade.

Os protestos de vários parlamentares e os comentários de juristas renomados, revelam a revolta da consciência jurídica a essas manifestações que ferem as leis e os direitos dos cidadãos.

É justo que os infratores da legislação sejam condenados, todavia dentro dos processos legais em que haja defesa para os cidadãos e cumprimento das garantias, exigindo-se, quando for o caso, um comportamento civilizado da Polícia Federal e do próprio Ministério Público para que possa prevalecer entre nós os preceitos básicos do regime democrático.

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