sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

As intervenções do Ministério da Educação



É curiosa a situação educacional do Brasil, pois oferece um cenário desconhecido de todos os países, desrespeitando aqui entre nós os direitos educacionais garantidos pela Constituição. Em todos os países civilizados do mundo, a não ser os mais atrasados e autoritários, não existe o Ministério da Educação, pois as universidades e escolas são livres para atuar.

É curioso verificar como o caso brasileiro é estranho, pois, além de possuir um Ministério da Educação, esse se desdobra em resoluções que interferem nas entidades educacionais que deveriam ser respeitadas.

No Brasil, dia a dia, aparecem normas administrativas do MEC ferindo a lei, e até mesmo a Constituição. O MEC pressiona e exige das escolas superiores o compromisso de exercitar sem liberdade o processo educacional.

Embora sejam principalmente vítimas as escolas particulares, também as instituições federais são objetos de permanente intervenção com características diversificadas, mas, no fundo, o que se pretende é o domínio do funcionamento universitário visando objetivos geralmente políticos na linha do PT.

As universidades federais, praticamente, são repartições do Governo Central, sem o mínimo de autonomia.

E interessante verificar um aspecto da interferência do MEC em assuntos internos, como por exemplo, o chamado ENADE, sendo uma forma obrigatória de pressionar os estudantes e as escolas superiores através do qual o Poder Público manipula os alunos do 2° Grau nas atividades escolares para alcançar o Ensino Superior.

Qualquer pessoa que tenha interesse pode verificar que essas técnicas autoritárias do MEC não existem nos Estados Unidos, Argentina, nem no Uruguai, sendo também desconhecidas nos países europeus de maior tradição democrática, como a Inglaterra, a França, a Alemanha, a Bélgica, a Itália e outras nações civilizadas.

O MEC é um instrumento autoritário, criado e alimentado pela ditadura Vargas e que, infelizmente, continuou a ter existência nos governos seguintes.

Os governos Lula e Dilma o utilizavam como o braço político partidário, procurando influir com educação marxista em favor das ideias comunistas, ora em termos mais fortes, ora através de estratégias menos substancias visando a formação adulterada da mocidade brasileira, inclusive criticando o passado do nosso país.

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