O Brasil vive nos dias de hoje uma situação que é o
desdobramento da decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou as acusações que
foram levantadas contra o Presidente Michel Temer.
Ao mesmo tempo, o
parlamento começa a debater, com muito interesse, questões típicas dessa época
do ano, e a principal é justamente o sistema eleitoral.
A mudança da nossa norma legal, relativa ao processo
eleitoral, é formada por várias propostas e debates que movimentam o Congresso
Nacional.
Temos o chamado “Distritão”. Nesse sistema os partidos
ficam praticamente zerados e os candidatos podem se apresentar de forma
independente. Assim, as eleições vão na realidade apontar aqueles que vão
compor a Câmara dos Deputados e o Senado Federal sem vinculações partidárias e
essas poderão acontecer, após as eleições, de acordo com as tendências de cada
grupo.
O “Distritão” embora não seja igual, se assemelha muito,
o que aconteceu no Brasil no período do Império, nos primeiros tempos da nossa
independência
Na época, as províncias que eram nos Estados participavam
das eleições através dos votos de certos membros da comunidade e os deputados não
apresentavam filiação partidária.
A filiação partidária ou as tendências partidárias
surgiriam mais tarde, foi o que aconteceu na formação dos grupos de pensamento
liberal ou pensamento conservador. Assim, nascem o Partido Liberal e o Partido Conservador,
que conhecemos nos primeiros anos da Independência até a Proclamação da
República.
Além do chamado “Distritão” que é uma repetição desse
sistema, mais ou menos, semelhante ao início do Império, continua em vigor o
atual sistema do coeficiente eleitoral.
Nesse sistema, os partidos terão uma quantidade de
deputados, de acordo com os votos obtidos no coeficiente eleitoral.
Há outras tendências como a votação em lista, aliás, a
mais utilizada em várias partes do mundo e a única que permite fazer eleição, sem
uma presença muito expressiva de recursos financeiros.
A votação em lista significa votar na chapa que o partido
organizou. E temos finalmente uma outra tendência, que é a de restabelecer
entre nós um sistema eleitoral, que tem semelhança com o do Uruguai com sublegendas
e outros tipos de técnicas de organização partidária.
Observamos, por seguinte, nesses dias um debate sobre o
sistema eleitoral, porque em setembro termina o prazo para que a Câmara e o
Senado votem a reforma eleitoral. Temos poucos dias para desenvolver esse debate
que está acontecendo em duas comissões especiais na Câmara dos Deputados, sem
dizer que há outra comissão especial no Senado da Federal, que trata dessa
matéria.
Muitos acham que ainda dá tempo de fazer essa reforma
eleitoral. Acreditamos, no entanto, que será difícil em um mês fazer essa
modificação no sistema político.
Apresentei um
projeto que pode substituir o chamado “Distritão”. O projeto que estou propondo
permite eleger os mais votados de todos os partidos. É um projeto de Lei Ordinária,
o que facilitaria essa tendência de fortalecer os mais votados, porque no atual
sistema de coeficiente eleitoral, um deputado que teve mais votos pode ser
derrotado e outro que teve menos votos pode ser eleito, essa disparidade é que
na realidade está inspirando um trabalho para mudança do sistema eleitoral.
Assim temos que aguardar os próximos acontecimentos e
esperar que o parlamento brasileiro encontre uma solução mais adequada para a
vida política brasileira.
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