Em todos os países do mundo a respectiva História representa algo fundamental para a noção de nacionalidade. Nos Estados Unidos, como na Inglaterra, na Alemanha, na Argentina e em outras nações, o ensino de História do País inicia no jardim da infância e vai até o âmbito universitário. No Brasil, a História sempre foi obrigatória em todos os níveis escolares. Estranhamente no governo de Dilma Rousseff o MEC encaminhou ao Congresso uma legislação educacional que os tecnocratas cortaram o ensino de História do Brasil. Após o seu governo, a legislação foi publicada fixando as matérias de Ensino Médio nos seguintes termos:
“Art. 4° - O art.36 da Lei n°9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.36 - O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, a saber:
I - Linguagem e suas tecnologias
II - Matemática e suas tecnologias
III - Ciências da natureza e suas tecnologias
IV - Ciências humanas e sociais aplicados
V - Formação técnica e profissional
§ 1° - A organização das áreas de que trata o caput e das respectivas competências e habilidades será de acordo “com critérios estabelecidos em cada sistema de ensino”.
Verifica-se assim que foi destacada em lei a Língua Portuguesa e a Matemática e outras matérias de ensino, ignorando a História. Já o parágrafo 1°, dá uma certa abertura porque que o disposto no texto dará a cada sistema de ensino as organizações das disciplinas que desejam, podendo estabelecer inclusive a disciplina História do Brasil.
O sistema de ensino de cada Estado poderá estabelecer assim o ensino de História do Brasil, História Geral e até História do Município.
Pode, portanto, a legislação estadual de cada Estado fixar esta disciplina que é fundamental para a formação dos jovens para ter conhecimento da sua nacionalidade.
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